O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) trouxe uma novidade importante para o setor imobiliário brasileiro. Recentemente, foi publicada a Resolução nº 1.551, que estabelece as primeiras diretrizes oficiais para a tokenização imobiliária no país. Essa medida é um passo significativo, alinhando o Brasil às tendências globais que utilizam blockchain e tecnologias de Distributed Ledger (DLT).
Basicamente, a tokenização permite que os direitos sobre imóveis sejam convertidos em Tokens Imobiliários Digitais (TIDs). Esses tokens podem representar frações de um imóvel ou até mesmo a propriedade completa. O registro ocorre em redes de blockchain, o que garante segurança e rastreabilidade em todas as transações.
Além disso, essa nova norma apresenta três papéis fundamentais no processo: as Plataformas Imobiliárias para Transações Digitais (PITDs), os Agentes de Custódia e Garantia Imobiliária (ACGIs) e os próprios titulares dos TIDs. As PITDs são as responsáveis por emitir, distribuir e custodiar os tokens, sempre seguindo as leis e priorizando a transparência. Por outro lado, os ACGIs, que devem ser credenciados pelo COFECI, vão zelar pela integridade dos ativos e assegurar que os direitos possam ser cobrados na Justiça.
Os Corretores de Imóveis também mantêm um papel essencial nesse novo cenário. Eles serão os intermediários, garantindo a validação das informações e ajudando na verificação cadastral dos investidores, além de colaborar no combate à lavagem de dinheiro.
Regras de funcionamento e segurança jurídica
Essa regulamentação detalha como funciona a tokenização. Isso inclui a emissão e a oferta inicial de TIDs, como ocorre a negociação nas plataformas, a custódia dos ativos e o registro de possíveis ônus ou pendências. O uso de Smart Contracts é incentivado, pois ajuda a automatizar processos e reduzir custos, tornando tudo mais eficiente.
Os princípios da resolução priorizam a proteção do consumidor, a transparência das informações e a segurança cibernética. As PITDs precisarão ter políticas de KYC (conheça seu cliente) bem definidas e mecanismos claros para resolver disputas.
Impacto no mercado e próximos passos
Com essa iniciativa, o COFECI acredita que a liquidez dos investimentos imobiliários vai aumentar, permitindo que os imóveis sejam negociados em frações. Isso democratiza o acesso ao mercado e torna tudo mais ágil. A simplificação dos processos e a redução de custos são outras vantagens esperadas.
A Resolução nº 1.551 começará a valer em 60 dias e introduzirá um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox. Esse espaço permitirá que empresas inovadoras testem modelos e tecnologias por até 12 meses.
Essa nova abordagem coloca o Brasil como um importante player na economia digital, integrando o setor imobiliário ao mundo dos ativos tokenizados e abrindo um leque de oportunidades para investidores, corretores e empreendedores.
